Mais de 400 mil aposentados e pensionistas devem receber valores corrigidos diretamente na conta do benefício
Fala Amazonas
24/07/2025 às 00:40
O governo federal inicia nesta quinta-feira (24) o pagamento dos reembolsos a aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. O primeiro lote vai contemplar 400 mil beneficiários e os valores serão corrigidos pelo IPCA, depositados diretamente na mesma conta em que o benefício é pago.
A restituição faz parte de um plano de ressarcimento administrativo, voltado a pessoas que contestaram cobranças sem autorização e não receberam resposta das associações ou entidades envolvidas.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já são quase 1 milhão de pessoas que aderiram ao programa de devolução, número que representa aproximadamente metade dos 2,05 milhões de beneficiários aptos.
Como funciona o pagamento
- O pagamento será feito em ordem de adesão ao acordo.
- Após o lote inicial, os valores serão liberados em lotes diários de 100 mil pessoas, sempre em dias úteis.
- Não é necessário informar dados bancários.
- O processo ocorre sem necessidade de ação judicial.
O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em agências dos Correios.
Como aderir ao acordo
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Leia o comentário final, selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
- Clique em “Enviar”.
A adesão é gratuita. Ao optar pelo reembolso administrativo, o beneficiário renuncia à possibilidade de processar o INSS, mas ainda pode acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.
O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo permanece aberta mesmo após essa data.
Casos prioritários
O INSS informou que, em alguns casos, a contestação será feita automaticamente, contemplando:
- Idosos com mais de 80 anos com descontos a partir de março de 2024;
- Indígenas;
- Quilombolas.
Essa medida deve beneficiar, segundo estimativas do instituto, cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. Para populações em áreas de difícil acesso, o INSS fará buscas ativas a partir de agosto.
O que acontece se a entidade responder?
Caso a associação ou entidade responda à contestação dentro do prazo, o segurado poderá:
- Aceitar a justificativa;
- Contestar por falsidade ideológica;
- Declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver nova contestação e a entidade não devolver o valor em até cinco dias úteis, o caso será submetido a auditoria, com possibilidade de apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais.
Ações judiciais e alternativa
Para quem já entrou com ação judicial, é possível abrir mão do processo e aderir ao acordo administrativo. Já os que ingressaram com ação antes da operação da Polícia Federal, devem receber via Requisição de Pequeno Valor (RPV), além de honorários advocatícios fixados em 5%.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, declarou que todos os casos em negociação estão sendo monitorados. “Estamos auditando para saber se é fraude da fraude. Se não houver devolução, serão tomadas as medidas legais”, concluiu.
Fala Amazonas – Jornalismo com sensibilidade e respeito à vida.
Perguntar ao ChatGPT
