Qualificar e estruturar os Centros Especializados em Reabilitação (CER), os Serviços de Reabilitação, as Oficinas Ortopédicas e ampliar a Triagem Auditiva Neonatal (TAN), por meio de recursos de investimento destinados à:
a) Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
b) Execução de obras de construção, ampliação e reforma;
c) Aquisição de veículos adaptados para transporte sanitário de pessoas com deficiência exclusivamente por municípios que tenham Centro Especializado em Reabilitação ou Estabelecimento de única modalidade habilitados.
Objetos passíveis de financiamento pelo Ministério da Saúde e cadastro pelos entes públicos: construção, reforma, ampliação, aquisição de equipamentos e materiais permanentes e transporte sanitário adaptado.
Objetos passíveis de financiamento pelo Ministério da Saúde e cadastro pelas entidades privadas sem fins lucrativos: reforma, aquisição de equipamentos e materiais permanentes e transporte sanitário adaptado.
Fonte de recurso: Programa, Emenda ou Novo PAC, no caso de obras de construção.
