Texto ainda precisa passar por outras etapas no Congresso antes de virar lei; medida divide opiniões no meio jurídico e na sociedade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que propõe a castração química voluntária como condição para que condenados por estupro possam obter liberdade condicional.
O texto, de autoria do deputado federal Abilio Brunini (PL-MT), prevê que o condenado opte por se submeter ao tratamento hormonal para reduzir a libido como parte do processo de ressocialização. O projeto também determina que a medida seja reversível e supervisionada por equipe médica especializada.
“É uma resposta à sociedade e uma forma de proteger futuras vítimas, sem abrir mão da dignidade humana”, afirmou o autor do projeto.
⚖️ Próximos passos da proposta
Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal. Caso seja aprovada nas duas Casas, seguirá para sanção ou veto do presidente da República.
A proposta altera a Lei de Execução Penal (LEP), incluindo o tratamento hormonal como condição adicional para concessão da liberdade condicional a criminosos sexuais reincidentes ou com diagnóstico de transtornos compulsivos ligados à violência sexual.
🧪 O que é castração química?
A chamada castração química não envolve cirurgia, mas sim a aplicação de medicamentos que inibem a produção de testosterona, reduzindo o impulso sexual. O procedimento é temporário e reversível, sendo utilizado em alguns países como medida alternativa à prisão perpétua.
💬 Tema polêmico gera debates
A proposta divide opiniões entre especialistas em direito penal, defensores dos direitos humanos e parlamentares. Alguns apontam violações constitucionais e defendem alternativas mais eficazes, enquanto outros consideram a medida um avanço na proteção das vítimas e no combate à reincidência.
📌 Você sabia?
Países como Estados Unidos, Alemanha, Rússia e Coreia do Sul já utilizam a castração química como penalidade para crimes sexuais em determinadas situações.
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