Ex-presidente é acusado de liderar trama para abolição do Estado Democrático de Direito; ex-ministros e militares também são alvos da denúncia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura a tentativa de golpe de Estado liderada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No documento, a PGR pede a condenação de Bolsonaro por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
Segundo o Ministério Público Federal, Bolsonaro liderou um núcleo político-militar organizado, com a intenção de desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições e articular uma ruptura institucional com apoio armado.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro pela PGR:
- Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L, Código Penal)
- Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M, Código Penal)
- Dano qualificado contra patrimônio da União (art. 163, § único, Código Penal)
- Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)
“O ex-presidente articulou, liderou e incentivou atos que tinham por objetivo suprimir a ordem democrática no país por meios violentos”, diz trecho das alegações finais da PGR.
Outros nomes do núcleo golpista também são alvos
A PGR pede ainda a condenação de ex-ministros, militares de alta patente e aliados políticos de Bolsonaro, todos citados por envolvimento em atos antidemocráticos e por integrar uma organização criminosa armada com estrutura de comando definida.
Alvos da denúncia:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal):
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha):
- Organização criminosa armada
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano ao patrimônio da União
- Deterioração de bem tombado
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça):
- Organização criminosa armada
- Golpe de Estado
- Dano qualificado e crimes ambientais
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI):
- Organização criminosa armada
- Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente):
- Organização criminosa armada
- Tentativa de golpe de Estado
- Danos contra patrimônio público
Mauro Cid: peça-chave e delator do esquema
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid foi apontado como réu colaborador no processo. A PGR reconhece sua contribuição para esclarecer a estrutura e os bastidores da articulação golpista, mas destaca que houve omissões relevantes em seus depoimentos.
Por isso, o órgão pediu que Cid receba redução de 1/3 da pena, mas não seja beneficiado com perdão judicial.
Entre os crimes atribuídos a ele estão:
- Participação no planejamento de golpe
- Ataques ao STF e TSE
- Disseminação de fake news sobre o sistema eleitoral
O que diz a defesa de Bolsonaro
Até o momento, a defesa do ex-presidente não se manifestou oficialmente sobre as alegações finais da PGR. Durante todo o inquérito, Bolsonaro negou qualquer tentativa de golpe e afirmou que seus discursos e ações foram “parte do debate democrático”.
Contexto do processo: da retórica ao crime
A ação penal que corre no STF investiga os bastidores da tentativa de ruptura democrática que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023, e nas articulações paralelas para deslegitimar o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Para os procuradores, houve atuação deliberada e coordenada com intenção de implantar um regime de exceção e subverter a ordem constitucional.
Editorial Fala Amazonas: a democracia em julgamento
O pedido da PGR marca um momento histórico para o país. Mais do que a responsabilização de indivíduos, o que está em julgamento é a resiliência da democracia brasileira diante de ataques internos. O STF será agora o palco para que se analise com rigor os limites da liberdade política e a gravidade de ações que colocaram em risco o Estado de Direito.
