Nesta quarta-feira (11/2) foi realizada uma reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para ouvir os produtores rurais do Amazonas que procuraram a Casa após a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF) informar o início da cobrança de taxas de fiscalização sanitária sobre produtos de origem animal.
A cobrança está prevista na Lei nº 4.417/2016, posteriormente regulamentada também pela Lei nº 6.173/2022, mas nunca havia sido efetivamente aplicada pela autarquia. A mudança ocorreu após recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que orientou a ADAF a realizar o lançamento e a cobrança das taxas previstas na legislação.
O problema, segundo os produtores, é que a implementação imediata da cobrança acarretaria aumento significativo nos custos de produção, afetando diretamente pequenos e médios produtores rurais e podendo resultar em elevação no preço de produtos como ovos, leite e derivados.
Diante da situação, o deputado estadual Sinésio Campos (PT), vice-presidente da Comissão de Agricultura, articulou uma reunião emergencial na manhã desta quarta-feira, na sede da Aleam.
O encontro reuniu produtores, representantes de entidades de classe, parlamentares e membros do Governo do Amazonas para debater a legalidade e os impactos econômicos da cobrança.
Durante a reunião, Sinésio destacou os riscos para o setor primário.
“Estamos enfrentando a competição dos produtores rurais de estados vizinhos. Se essa taxa for cobrada, muitos negócios correm o risco de fechar, e os produtos como ovos e derivados de leite irão ficar mais caros para o consumidor final. Precisamos revogar a lei e impedir essa cobrança”, disse.
O parlamentar ressaltou que o Amazonas precisa fortalecer sua produção local, e não criar entraves que dificultam a permanência do produtor no campo.
Ao final da reunião, ficou decidido que a lei que instituiu a cobrança será inteiramente revogada. A proposta de revogação foi apresentada pelo deputado Cristiano D’Angelo e recebeu a subscrição do deputado Sinésio Campos, consolidando o entendimento de que a medida é necessária para proteger o setor produtivo e evitar impactos negativos na economia e no bolso da população.
O deputado Sinésio Campos apresentou um pedido para que o projeto seja analisado em regime de urgência na Assembleia Legislativa, que foi aprovado pelo plenário na tarde desta quarta-feira.
A proposta agora aguarda parecer da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) e deverá ser incluída na próxima pauta de votação da Aleam.
