O deputado estadual Cabo Maciel (PL) teve aprovados por unanimidade, na votação da Ordem do Dia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na quarta-feira (18/3), três Projetos de Lei voltados à inclusão escolar, ao acompanhamento de estudantes com necessidades específicas de saúde e à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Na sessão, a Casa analisou 54 matérias legislativas, entre vetos, Projetos de Resolução e Projetos de Lei.
Presidente da Comissão de Educação da Aleam, Cabo Maciel destacou que as propostas aprovadas tratam de situações reais enfrentadas diariamente por famílias, alunos e profissionais da rede de ensino. “A escola precisa estar preparada para acolher, acompanhar e proteger. Nosso mandato trabalha para transformar necessidade em política pública, principalmente quando o assunto é inclusão, permanência escolar e cuidado com as nossas crianças”, afirmou o parlamentar.
Um dos projetos aprovados foi o PL nº 605/2024, de autoria de Cabo Maciel, que altera a Lei nº 6.458/2023 para implementar a Política de Capacitação de Professores de Apoio para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta busca fortalecer a educação inclusiva na rede pública estadual, garantindo melhor preparo pedagógico para os profissionais que acompanham estudantes com necessidades específicas.
Também foi aprovado o PL nº 423/2025, que dispõe sobre o direito de ingresso de pais e responsáveis legais de crianças com diabetes mellitus em instituições de ensino públicas e privadas, para fins de acompanhamento das necessidades de saúde dos estudantes. Para o deputado, a medida reconhece a rotina de famílias que precisam de atenção constante e dá mais segurança ao ambiente escolar.
O terceiro projeto aprovado foi o PL nº 438/2025, que trata da matrícula e do acompanhamento de crianças e adolescentes imigrantes no sistema de ensino público estadual do Amazonas. A proposta busca assegurar acesso e permanência escolar a esse público, reforçando o papel da escola como espaço de acolhimento e integração social.
Segundo Cabo Maciel, as três matérias aprovadas dialogam diretamente com um mandato que tem priorizado a educação, a equidade, e a proteção social como instrumento de transformação. “São leis como essas que trazem mais inclusão, mais proteção e mais dignidade para quem precisa da escola pública e do apoio do Estado.” ressaltou o parlamentar.
Com a aprovação em plenário, os projetos avançam no processo legislativo da Casa, reforçando a atuação do parlamentar em pautas ligadas à inclusão, à saúde e ao atendimento de grupos que precisam de atenção específica do poder público.
