Neste próximo domingo (8/3), é celebrado o Dia Internacional da Mulher, data que simboliza a luta histórica por direitos e igualdade. No Amazonas, a Assembleia Legislativa (Aleam) aproveita a ocasião para reafirmar seu papel não apenas como casa política, mas como um pilar de segurança e acolhimento para a população feminina.
Por meio de uma legislação firme e órgãos de atendimento direto, o Parlamento Estadual tem buscado transformar o cenário de violência doméstica no estado.
Ao longo dos últimos anos, a Aleam intensificou a produção de leis que oferecem respostas rápidas ao feminicídio e ao abuso.
Entre os marcos legislativos, destacam-se a Lei n° 5.332/2020, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), garantindo que o atendimento de mulheres vítimas de violência nas delegacias seja realizado por policiais do sexo feminino.
“Tratando-se de crime contra mulher e dependendo da ocorrência do fato, a vítima muitas vezes não tem condições psicológicas para procurar a delegacia especializada, dirigindo-se, naturalmente à mais próxima”, explica Roberto Cidade, apontando ainda que tal situação é agravada quando se trata de cidades interioranas que se quer têm delegacia especializada, obrigando a vítima feminina a ser atendida por profissional do sexo masculino, num espaço precário e pequeno para atendimento de todas as pessoas e diferentes crimes.
O presidente Cidade ressalta que a proteção à mulher é uma pauta prioritária e inegociável em sua gestão. “Nosso mandato sempre terá a promoção dos direitos das mulheres como prioridade. Prova disso são as nossas leis, que se somam à legislação já existente e a fortalecem. Na nossa presidência, criamos a Procuradoria Especial da Mulher e o Observatório da Violência contra a Mulher, porque todas as formas de proteção são importantes e precisam ser divulgadas à exaustão”, afirma o parlamentar.
Outra norma é a Lei n° 5.532/2021, que instituiu o Código Sinal Vermelho; permitindo que mulheres peçam socorro de forma silenciosa em estabelecimentos comerciais com um “X” desenhado na palma da mão, de autoria primária do deputado Wilker Barreto (Mobiliza).
O Atlas da Violência 2025 (Ipea/FBSP) apontou que o Amazonas teve a 2ª maior taxa de homicídios femininos do país no ano de 2023.
Segundo o Monitor da Violência, em 2024 foram registrados 604 casos de violência contra mulheres no Amazonas, incluindo 33 feminicídios, colocando o estado na 3ª posição nacional.
“O código ‘sinal vermelho’ constitui forma de combate e prevenção à violência contra a mulher, que pode pedir ajuda em situações que esteja ameaçada”, afirma Barreto.
A proteção da mulher no ambiente esportivo também foi lembrada, e a Lei nº 7.154/2024, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), trata de medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte.
“As medidas estabelecidas na lei, como a proibição de repasses de recursos públicos e sanção disciplinar para entidades desportivas, reforçam o compromisso do Estado em promover um ambiente esportivo ético, seguro e livre de violência”, acredita Campelo.
A Lei nº 6.002/2022, da deputada Joana Darc (UB), estabelece campanha permanente de combate ao assédio e à violência sexual contra a mulher nos estádios de futebol.
“Nosso objetivo é garantir que os estádios amazonenses sejam um ambiente digno e harmonioso de lazer, diversão, e sobretudo de respeito para as mulheres”, destaca a deputada.
A Lei nº 6.502/2023, da deputada Mayra Dias (Avante), estabelece a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres.
“A finalidade é combater a violência contra mulheres no nascedouro, em todas as suas manifestações sujeitas ao arbítrio do direito penal”, destaca Dias, afirmando ainda que, desta forma, espera-se contribuir com a redução da impunidade, um dos ingredientes por trás da epidemia de violência de gênero.
Procuradoria Especial da Mulher
Além da criação de leis, a Assembleia do Amazonas oferece suporte prático por meio da Procuradoria Especial da Mulher, órgão presidido pela deputada Alessandra Campelo. Instalada em 2023, a Procuradoria já atendeu milhares de casos, servindo como uma ponte vital entre a vítima e o sistema de justiça.
O objetivo principal da Procuradoria é zelar pela defesa dos direitos femininos, recebendo denúncias, acompanhando processos judiciais e promovendo o acolhimento humanizado.
Sob a liderança de Alessandra Campelo, o órgão também desenvolve o projeto “Procuradoras Legais”, que capacita lideranças comunitárias para identificar e auxiliar mulheres em situação de risco em seus próprios bairros.
“Neste 8 de março, em nome do Poder Legislativo, reforço que a luta pelo fim da violência é diária e convido a sociedade amazonense a utilizar os mecanismos de proteção disponíveis para garantir que nenhuma mulher seja vítima de violência, seja ela qual for”, declarou a presidente da Procuradoria da Mulher, deputada Alessandra Campelo.
Como ser atendida?
As mulheres que necessitam de orientação jurídica, auxílio psicológico ou que desejam realizar denúncias podem procurar a Procuradoria Especial da Mulher, que funciona no 4º andar da sede da Aleam, na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, Parque 10 de Novembro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
