Medida regulamenta a Lei da Reciprocidade e prepara o país para responder ao tarifaço anunciado por Donald Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, ferramenta jurídica que autoriza o Brasil a adotar medidas comerciais retaliatórias diante de sanções unilaterais de outros países — como as anunciadas recentemente pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A medida, que será publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15), representa um posicionamento firme do governo brasileiro diante do tarifaço norte-americano, que prevê a aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. O decreto ainda cria um comitê interministerial com participação do setor produtivo para discutir os impactos da medida e articular respostas.
“Esse decreto é a resposta institucional que o Brasil precisava. Ele garante que o país possa se proteger de ataques comerciais injustificados”, declarou o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin.
O que é a Lei da Reciprocidade e por que ela importa agora
Aprovada pelo Congresso em abril de 2025, a Lei da Reciprocidade permite ao governo brasileiro aplicar sanções equivalentes a países que adotem barreiras comerciais unilaterais e extraordinárias. Até então, o Brasil contava apenas com recursos legais junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), o que tornava a reação lenta e burocrática.
Com a regulamentação assinada por Lula, o país ganha agilidade jurídica para responder a agressões econômicas e preservar sua soberania comercial.
Tarifaço de Trump e impacto direto sobre exportações brasileiras
A decisão dos EUA, anunciada por Donald Trump, impõe uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, atingindo setores estratégicos como indústria de base, agronegócio e tecnologia. O governo brasileiro enxerga a medida como uma retaliação política, motivada por críticas de Trump ao Supremo Tribunal Federal e seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Não se trata apenas de uma medida econômica, mas de um gesto político hostil”, avaliou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Reuniões com empresários: setor produtivo será ouvido antes da reação
Nesta terça-feira (15), o governo federal promove duas rodadas de reuniões com empresários brasileiros para traçar a estratégia de reação. O encontro ocorre no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC):
Pela manhã (10h) — Setores industriais:
- Aviação
- Aço e alumínio
- Celulose
- Máquinas e autopeças
- Calçados e móveis
À tarde (14h) — Exportadores do agronegócio:
- Suco de laranja
- Carne bovina
- Frutas, mel e pescados
- Couro
Segundo Alckmin, o objetivo é medir o impacto direto das tarifas sobre o setor produtivo e construir respostas coordenadas com o empresariado.
Empresas americanas instaladas no Brasil também serão envolvidas
Alckmin adiantou que o governo também dialogará com empresas norte-americanas que operam no Brasil e com entidades de comércio bilateral, como forma de pressionar diplomática e economicamente a Casa Branca.
“Essas empresas também serão afetadas. Vamos mostrar que essa decisão impacta negativamente a economia dos dois países”, explicou o vice-presidente.
Sem proposta de trégua: Brasil endurece o tom
Apesar da gravidade da medida americana, o governo Lula optou por não solicitar prorrogação de prazo nem apresentar contraproposta de alíquota. Segundo Alckmin, o Brasil já havia enviado uma proposta confidencial há dois meses, sem retorno por parte dos EUA.
A estratégia agora é deixar claro que o Brasil está preparado para reagir com firmeza e dentro da legalidade internacional.
E o impacto para o Amazonas?
Setores do Polo Industrial de Manaus (PIM), especialmente os voltados para eletroeletrônicos, bicicletas, autopeças e exportações de insumos industriais, podem ser atingidos caso o tarifaço se concretize. A regulamentação da Lei da Reciprocidade, nesse contexto, é uma ferramenta essencial para proteger empregos e investimentos na região amazônica.
“Não vamos aceitar passivamente esse ataque econômico. O Amazonas e o Brasil precisam estar preparados”, disse um representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), que deve participar das reuniões com o governo federal.
Análise Fala Amazonas: Brasil assume protagonismo em defesa própria
A regulamentação da Lei da Reciprocidade marca um momento decisivo para a política comercial brasileira. Ao se preparar para reagir com medidas proporcionais, o Brasil assume um papel de protagonista soberano na arena internacional. A postura firme de Lula diante do governo Trump fortalece a imagem do país como defensor do multilateralismo e do comércio justo.
O Fala Amazonas seguirá acompanhando de perto os desdobramentos, especialmente no que diz respeito aos impactos regionais e à proteção da indústria amazônida.
