O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) repercutiu, nesta quinta-feira (19/2), a decisão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública de autorizar a atuação Força Nacional no combate ao narcotráfico e ao crime organizado no Amazonas. A ação será concentrada nas calhas dos rios Negro e Solimões.
O parlamentar, policial militar da reserva e ex-integrante da primeira turma da Força Nacional, destacou a importância da decisão.
“Temos visto o avanço do crime organizado sobre o Amazonas, a partir de nossas fronteiras, utilizando a calha dos rios como via expressa para o narcotráfico e para a pirataria dos rios. As forças de segurança do Amazonas, sozinhas, não são capazes de combater de forma efetiva as práticas criminosas. Falta contingente policial, falta tecnologia, falta equipamentos, falta estrutura, falta gestão integrada e plano estratégico. Por isso, a importância da presença da Força Nacional”, disse Dan.
A Força Nacional de Segurança Pública deverá apoiar, por 90 dias, ações de combate aos crimes organizado e ambiental, numa ação concentrada na calha dos rios Negro e Solimões, nos municípios de Barcelos e de Coari, em apoio às forças de segurança do estado.
O emprego da Força Nacional de Segurança Pública foi formalizado na Portaria MJSP n° 1.150, no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (18).
Comandante Dan é autor do Projeto de Lei (PL) nº1.027/2025, que institui normas gerais para a atuação integrada de segurança pública em ambiente aquaviário no Amazonas. O PL, que ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), estabelece que a atuação integrada de segurança pública em ambiente aquaviário tem como finalidade promover a proteção da população ribeirinha e da navegação, apoiar ações de prevenção e enfrentamento a ilícitos em vias aquáticas e contribuir para a preservação do meio ambiente e das atividades econômicas realizadas em ambiente aquático.
A proposta também objetiva fortalecer a cooperação entre instituições que atuam na segurança pública aquaviária e disciplina que a atuação integrada observará os princípios da coordenação e cooperação entre órgãos competentes, do respeito às peculiaridades geográficas e socioculturais da região amazônica e do apoio às comunidades ribeirinhas e do fortalecimento da participação social, entre outros.
Também é de iniciativa do Comandante Dan a Lei nº 7.376/2025, que institui diretrizes para planejamento e atuação integrada das Forças de Segurança Pública no Estado do Amazonas e dá outras providências. A norma jurídica, que aguarda regulamentação pelo Executivo estadual, foca na coordenação e transparência das ações de segurança, enfatiza a proteção dos direitos humanos, a preservação da ordem pública e a gestão ambiental na atuação das forças e incentiva o aprimoramento contínuo dos profissionais com foco em policiamento comunitário.
“Quem vive em Manaus dificilmente consegue ter a dimensão dos problemas que a população do interior enfrenta em termos de segurança. Os moradores da capital acreditam os maiores problemas se concentram nela. Mas a rotina diária de quem vive na calha dos rios é marcada pelo terror. Nossos ribeirinhos são reféns dos piratas dos rios e dos integrantes de facções criminosas, tem suas famílias expostas a uma governança criminal e presenciam diariamente ilícitos de toda ordem. Precisamos de um plano emergencial e da integração de todas das forças de segurança possíveis”, finalizou o deputado.
