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Medida busca reduzir custos e ampliar acesso à habilitação; proposta enfrenta debate sobre segurança e regulação do setor
Fala Amazonas
29/07/2025 às 12:40
O Governo Federal estuda eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas como requisito para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O anúncio foi feito nesta terça-feira (29) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista à GloboNews. A medida tem como objetivo reduzir o custo do processo de habilitação, que, segundo o ministro, varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, tornando-se inacessível para grande parte da população.
“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos”, afirmou o ministro.
De acordo com Renan Filho, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto 60 milhões têm idade para obter o documento, mas ainda não o fizeram, principalmente por causa do valor elevado.
Proposta busca desburocratizar e combater máfias
A proposta do governo prevê que as aulas deixem de ser obrigatórias, mas continuem disponíveis por meio de instrutores credenciados e com supervisão da Senatran e dos Detrans estaduais. A iniciativa visa também enfrentar práticas irregulares no setor, como máfias ligadas a autoescolas e exames de habilitação.
“É tão caro que, muitas vezes, a pessoa paga uma vez, é reprovada e precisa pagar de novo. Isso estimula práticas corruptas e desleais no processo”, declarou Renan Filho.
O ministro argumenta que desburocratizar o processo permitiria reinvestir recursos em outros setores da economia. Estima-se que, com os atuais valores, o mercado de habilitações movimente entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões por ano no país.
Impacto social e desigualdade no acesso
Renan Filho destacou ainda que a medida pode ajudar a corrigir desigualdades de gênero e de renda. Segundo ele, em muitas famílias de baixa renda, quando há recursos para uma única CNH, prioriza-se o homem, deixando mulheres excluídas da possibilidade de dirigir legalmente.
“Queremos permitir que mais mulheres e jovens tenham acesso à carteira de motorista com custo mais justo”, afirmou.
E a segurança no trânsito?
Questionado sobre os possíveis impactos da medida na segurança viária, o ministro afirmou que o atual cenário já é de risco, pois milhões de pessoas dirigem sem qualquer formação formal.
“A ideia é justamente o contrário: se hoje já dirigem sem curso algum, queremos garantir que cursos sejam oferecidos de forma acessível, com qualificação e fiscalização”, justificou.
Segundo ele, a nova abordagem não elimina a exigência de exames teóricos e práticos, que continuarão sendo aplicados pelas autoridades de trânsito.
Regulação poderá ser feita sem o Congresso
O ministro informou que a proposta não exige mudanças na legislação federal, podendo ser implementada via regulamentação administrativa, o que acelera sua viabilidade.
“Construímos um modelo que pode ser aplicado dentro do que o próprio governo já tem competência para fazer. Não vamos mexer na lei profundamente”, declarou.
Debate deve alcançar os estados
Com a possibilidade de mudança no processo de habilitação, a discussão deve se expandir aos Detrans estaduais, inclusive no Amazonas, onde o custo elevado da CNH é frequentemente apontado como um dos principais entraves para jovens e trabalhadores informais que dependem do veículo como meio de sustento.
A proposta ainda será detalhada pelo Ministério dos Transportes, mas já levanta questionamentos: como garantir qualidade na formação dos condutores sem a estrutura das autoescolas? Haverá fiscalização eficaz? E qual será o papel dos estados nesse novo modelo?
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