Cerca de 30% dos processos julgados na 3ª Turma Recursal envolvem fraudes com transferências digitais; publicação traz dicas e orientações de recuperação
Por Fala Amazonas
Com o aumento expressivo dos golpes envolvendo transferências via Pix, o juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, titular do 3º Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Manaus, lançou a 3ª edição do Guia Básico do Consumidor com foco em fraudes digitais e recuperação de valores. O material gratuito já está disponível e oferece orientações práticas sobre como agir diante de uma transação indevida ou criminosa.
Segundo o magistrado, aproximadamente 3 em cada 10 processos julgados semanalmente pela 3ª Turma Recursal do TJAM envolvem fraudes com o sistema de pagamento instantâneo. O guia foi criado exatamente para enfrentar esse cenário alarmante, com informações em linguagem simples e acessível à população.
“É um trabalho contínuo de educação digital. Queremos empoderar o cidadão com informação clara para que ele saiba como se proteger e agir com rapidez quando for vítima”, destacou o juiz Flávio.
O que o guia ensina
O conteúdo do guia é direto ao ponto. Ele orienta o consumidor sobre como:
- ⚠️ Identificar os principais tipos de golpes com Pix (como perfis falsos, ligações simulando bancos, e engenharia social);
- 🛑 Evitar ações arriscadas, como instalar aplicativos por indicação de terceiros ou fazer transferências sem checar os dados do destinatário;
- 🚨 Ativar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) junto à instituição bancária — sistema que permite o bloqueio e a possível devolução do valor transferido de forma fraudulenta;
- ⚖️ Buscar responsabilidade judicial da instituição financeira, em casos de falhas na segurança ou atendimento negligente.
A rapidez faz toda a diferença
O juiz enfatiza que o tempo de resposta da vítima é crucial. Quanto antes o consumidor acionar o procedimento de bloqueio, maiores são as chances de reaver o dinheiro. “Encerrar chamadas suspeitas, não permanecer na linha e não agir sob pressão são atitudes simples, mas que evitam grandes prejuízos”, alerta.
Material gratuito e com linguagem cidadã
O guia tem acesso completamente gratuito e pode ser compartilhado livremente. A publicação está disponível para download no site oficial do TJAM e também é divulgada nas redes sociais do projeto, como o perfil @consumidor.emrede e o próprio Instagram do juiz (@flaviohaf).
📥 Baixe aqui o guia completo:
👉 Guia do Consumidor – Golpes com Pix (TJAM)
