Regras atualizadas priorizam mães solo, famílias em situação de risco social e pessoas com deficiência
Por Fala Amazonas
Foto: Arquivo/Semcom
A Prefeitura de Manaus anunciou, neste sábado (12), os novos critérios de seleção para o programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a entrega de moradias populares subsidiadas pelo Governo Federal. A medida afeta diretamente milhares de famílias da capital amazonense que aguardam, muitas vezes há anos, por uma oportunidade de sair do aluguel ou da informalidade habitacional.
A portaria publicada no Diário Oficial do Município estabelece parâmetros que serão utilizados na triagem das famílias que poderão ser contempladas com as próximas unidades habitacionais em construção ou previstas para os próximos editais.
Entre os critérios prioritários estão:
- Famílias chefiadas por mulheres (mães solo);
- Pessoas com deficiência ou que tenham membros com deficiência no núcleo familiar;
- Famílias que vivem em áreas de risco ou insalubres;
- Grupos familiares com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade;
- Famílias com baixa renda, preferencialmente com renda mensal de até dois salários mínimos.
A medida segue diretrizes do programa federal, mas permite que os municípios adaptem os critérios à sua realidade local.
Mães solo e vulnerabilidade social no centro das prioridades
O destaque para mulheres que são chefes de família, especialmente aquelas que cuidam sozinhas dos filhos, é uma resposta à realidade social manauara, onde milhares de lares são sustentados exclusivamente por mulheres. De acordo com dados do IBGE, mais de 40% das famílias em Manaus são compostas por mães solo — muitas vivendo em áreas periféricas, com infraestrutura precária e baixa renda.
“Essas mulheres enfrentam dupla ou tripla jornada e, muitas vezes, são as últimas da fila no acesso à moradia digna. Agora, passam a ser prioridade”, afirma Maria Alice Pinheiro, especialista em políticas públicas de habitação.
Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida em Manaus?
A seleção das famílias será feita com base no cadastro existente no sistema habitacional da Prefeitura de Manaus, vinculado ao Cadastro Único (CadÚnico). Quem ainda não está inscrito deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo ou acessar os canais digitais da Secretaria Municipal de Habitação.
As inscrições para novas unidades habitacionais serão divulgadas em editais específicos. Portanto, é fundamental que os dados cadastrais estejam atualizados para que as famílias não percam a chance de concorrer às vagas.
Transparência e fiscalização
A nova política habitacional promete maior transparência na divulgação das listas de beneficiários. A prefeitura também informou que qualquer denúncia de fraude ou favorecimento político na escolha dos contemplados poderá ser encaminhada ao Ministério Público.
