Ministro do STF cobra explicações sobre suposto descumprimento de medidas cautelares após aparição pública do ex-presidente
Fala Amazonas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em até 24 horas sobre possíveis violações às medidas cautelares impostas na última semana. O despacho alerta para a possibilidade de prisão imediata, caso seja constatado descumprimento das determinações.
Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, direta ou indiretamente, além de ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno e manter distância de representações diplomáticas e de outros investigados em ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
Aparição pública e transmissões reacendem tensão entre Judiciário e ex-presidente
A decisão de Moraes foi motivada por vídeos e postagens em redes sociais que mostraram Bolsonaro exibindo a tornozeleira eletrônica durante uma visita à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira. A cena foi registrada por veículos de imprensa e também replicada por aliados, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro, que publicou uma foto do pai com a frase: “A escalada autoritária de Moraes atinge toda a imprensa”.
Além da aparição pública, o ex-presidente concedeu breves declarações a jornalistas, fato que, segundo Moraes, infringe a proibição de utilizar plataformas digitais, ainda que por terceiros. “As medidas cautelares incluem a vedação de transmissões, retransmissões ou veiculações de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer rede social”, reforçou o ministro no despacho.
Risco de prisão imediata e contexto jurídico delicado
Moraes intimou os advogados de Bolsonaro a apresentarem esclarecimentos no prazo de 24 horas. Em caso de omissão ou comprovação de descumprimento, poderá ser decretada sua prisão com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal, que autoriza prisão preventiva por violação de medidas impostas judicialmente.
As restrições aplicadas ao ex-presidente fazem parte de um inquérito que apura uma possível articulação com líderes estrangeiros, incluindo o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para aplicar sanções ao Brasil. O objetivo, segundo a investigação, seria pressionar o Supremo Tribunal Federal e interferir nos processos da chamada “trama golpista”.
Bolsonaro diz ser alvo de perseguição
Na saída da Câmara, Bolsonaro declarou à imprensa que está sendo injustiçado:
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso, não matei ninguém. Isso aqui (a tornozeleira) é um símbolo da máxima humilhação. Uma covardia com um ex-presidente da República. O que vale para mim é a lei de Deus”, afirmou, em referência às medidas que o impedem de se manifestar publicamente.
A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou oficialmente sobre a intimação. O caso é acompanhado com atenção por parlamentares da oposição, que planejam estratégias jurídicas e políticas em resposta à escalada de decisões do STF.
Reflexo nacional, atenção no Amazonas
Embora o caso envolva diretamente o cenário político de Brasília, os desdobramentos jurídicos têm repercussões nacionais. Em Manaus e no Amazonas, onde eleitores acompanham com interesse o futuro político de Bolsonaro, a situação levanta questionamentos sobre os limites da liberdade de expressão, a atuação do Judiciário e os rumos da polarização no país.
A pergunta que se impõe: o ex-presidente será capaz de manter sua estratégia política sem violar determinações judiciais que o impedem de falar?
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