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Justiça exige cronograma e viabilidade financeira da Prefeitura; etapas incluem combate à poluição e organização urbanística da área
Fala Amazonas
29/07/2025 às 20:40
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), está elaborando um plano de desocupação gradual dos flutuantes irregulares na área do Tarumã-Açu, em Manaus. A proposta, que prevê ações até 2027, foi construída em resposta à decisão judicial que obriga a Prefeitura a apresentar um cronograma de remoção e comprovar capacidade financeira para executar a medida.
A sentença, proferida pela Vara do Meio Ambiente em 7 de junho, impõe prazo de 30 dias para o município se manifestar. Caso não haja cumprimento, a Prefeitura poderá ser penalizada com multa de até R$ 500 mil.
Plano dividido em etapas: da contenção à remoção definitiva
A promotora de Justiça Lílian Maria Pires Stone, da 50ª Promotoria de Meio Ambiente, explicou que a proposta será realizada em três fases, com início imediato voltado ao controle da poluição hídrica e à contenção da entrada de novos flutuantes, que seguem sendo construídos mesmo com proibição judicial vigente.
“As etapas seguintes tratarão da retirada de comércios, formulação de uma lei municipal específica para a organização do Tarumã-Açu e, por fim, a remoção total das moradias irregulares, respeitando os direitos das comunidades afetadas”, destacou a promotora.
A Defensoria Pública, representada pelo defensor Thiago Rosas, participa da construção do plano com o objetivo de garantir que a transição ocorra sem traumas sociais e em consonância com a sentença já proferida em favor do Ministério Público.
Governo do Estado e órgãos ambientais também são cobrados
Além da Prefeitura, a Justiça intimou o Governo do Amazonas a esclarecer se existem planos de manejo para as bacias hidrográficas dos rios Tarumã-Açu e Puraquequara. A medida visa assegurar que as intervenções ocorram com base em dados técnicos e dentro de uma estratégia ambiental de longo prazo.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por sua vez, foi notificado a apresentar dados atualizados sobre a qualidade da água do Tarumã, incluindo níveis de coliformes fecais. O instituto confirmou que os dados serão compilados com apoio do Programa de Monitoramento de Água, Ar e Solos (ProQAS/AM), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Segundo o Ipaam, o relatório de 2023 já apontava redução em alguns indicadores do Índice de Qualidade da Água (IQA), embora ainda existam pontos críticos de contaminação. Desde o ano passado, o órgão suspendeu novos licenciamentos para atividades flutuantes no Tarumã-Açu e reforçou a fiscalização em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a própria UEA.
Reorganizar sem excluir: o desafio da ocupação sustentável
A retirada dos flutuantes do Tarumã-Açu reabre um debate recorrente sobre a ocupação dos recursos hídricos em Manaus. De um lado, há a pressão por reordenamento urbano e proteção ambiental; de outro, estão os comerciantes e moradores que, por anos, se estabeleceram na região e dependem dela economicamente.
Como garantir que a remoção ocorra sem ferir direitos e sem agravar a situação de famílias vulneráveis? A proposta em construção visa responder a essa pergunta com ações humanitárias, base legal e responsabilidade ambiental.
O Tarumã-Açu, além de ser uma das principais áreas de lazer e turismo náutico da capital, desempenha papel relevante na regulação hídrica e na biodiversidade da região metropolitana de Manaus.
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