Medidas cautelares foram decretadas após investigações apontarem atuação do ex-presidente e de seu filho, Eduardo Bolsonaro, para influenciar governo dos EUA a interferir na Justiça brasileira
FALA AMAZONAS — Manaus, 18 de julho de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A decisão inclui uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno em dias úteis e integral em fins de semana e feriados, além da proibição de manter contato com autoridades estrangeiras e frequentar embaixadas ou consulados.
As medidas foram adotadas após relatório da Polícia Federal e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram uma série de ações do ex-presidente e de seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, voltadas a influenciar diretamente o governo dos Estados Unidos contra instituições do Estado brasileiro.
O que motivou a decisão do STF?
Segundo os autos da Petição 14.129/DF, o ex-presidente teria participado ativamente de tratativas com autoridades norte-americanas para a imposição de sanções contra membros do Supremo, da PGR e da Polícia Federal. A intenção, de acordo com as investigações, seria pressionar o arquivamento da Ação Penal 2668, na qual Bolsonaro é réu.
A decisão relata que Eduardo Bolsonaro vinha promovendo essas ações no exterior, inclusive agradecendo publicamente a ameaças e retaliações econômicas feitas pelo presidente norte-americano. Jair Bolsonaro teria financiado essas viagens com repasses superiores a R$ 2 milhões e também compartilhado e incentivado publicações com críticas diretas ao Judiciário brasileiro.
“A tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado caracteriza atentado à soberania nacional”, destaca o ministro Alexandre de Moraes na decisão.
Quais crimes estão em apuração?
O ex-presidente é investigado por três crimes principais:
- Coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal)
- Obstrução de investigação de organização criminosa (art. 2º, §1º da Lei 12.850/2013)
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
As condutas incluem publicações nas redes sociais, entrevistas à imprensa internacional e articulações para aplicar tarifas econômicas ao Brasil como forma de pressionar o STF.
Quais são as medidas cautelares impostas?
A decisão do STF impôs as seguintes restrições a Jair Bolsonaro:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis e integral em fins de semana e feriados
- Proibição de acessar sedes de embaixadas e consulados estrangeiros
- Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e outros investigados
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente
- Busca e apreensão de dispositivos eletrônicos, documentos e valores em seus endereços residencial e profissional
A Polícia Federal também está autorizada a acessar dados armazenados em nuvem e investigar conexões com outras pessoas suspeitas envolvidas.
Sessão extraordinária do STF vai referendar a decisão
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, convocou uma sessão extraordinária no Plenário Virtual para referendar as medidas. A votação começou ao meio-dia desta sexta-feira (18) e segue até as 23h59 da próxima segunda-feira (21).
Qual o impacto político e institucional?
As acusações levantam questionamentos sobre os limites da atuação de ex-mandatários no cenário internacional e o uso de influência estrangeira em disputas judiciais internas. A tentativa de associar sanções econômicas externas à pressão por anistia ou arquivamento de processos penais reacende o debate sobre soberania, diplomacia e responsabilização de líderes políticos.
O STF reforçou que continuará agindo com “absoluta inflexibilidade” na defesa da soberania nacional, da Constituição e da independência do Judiciário.
“A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, concluiu o ministro Alexandre de Moraes, citando Machado de Assis e Abraham Lincoln como símbolos da firmeza institucional exigida neste momento.
