Ministro Cristiano Zanin determina suspensão dos aumentos no Imposto sobre Operações Financeiras e propõe diálogo entre os poderes
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender temporariamente os decretos que aumentavam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), medida que havia sido adotada pelo Governo Federal em 2021. Além disso, o magistrado convocou representantes do Executivo e do Congresso Nacional para buscar uma solução conciliatória sobre o tema.
A decisão foi publicada na última sexta-feira (5) e atende a um pedido feito pelo partido Cidadania, que alegou vício de iniciativa — ou seja, o aumento do tributo deveria ter sido aprovado via projeto de lei, e não por decreto presidencial.
“Há indícios de que os decretos violaram o devido processo legislativo, o que exige uma análise mais profunda e diálogo institucional entre os poderes”, destacou Zanin na decisão.
💰 Entenda o que é o IOF e o que muda
O IOF incide sobre operações como:
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Com a suspensão dos decretos, os valores das alíquotas voltam aos patamares anteriores a 2021, até que haja decisão definitiva ou acordo entre os poderes.
🏛️ STF quer mediação entre Executivo e Legislativo
A decisão do ministro não enterra a questão, mas abre caminho para um processo de conciliação institucional. Zanin deu um prazo para que representantes do Congresso e do Governo Federal apresentem alternativas viáveis.
Segundo especialistas, o movimento pode evitar um impasse jurídico prolongado e oferecer mais segurança ao setor financeiro e aos contribuintes.
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O IOF é um dos impostos mais utilizados pelo governo para regulação da economia no curto prazo, sendo alterado com frequência por meio de decretos.
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