O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) se reuniu, nesta quinta-feira (19/2), com representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para tratar da regulamentação dos ambientes alimentares nas escolas públicas e privadas do Amazonas, incluindo os municípios do interior.
Participaram do encontro a articuladora do Projeto de Promoção da Alimentação Saudável nos Ambientes Escolares, Lia Ferreira, a oficial de Saúde e Nutrição do Unicef, Neideana Ribeiro, e a chefe do escritório do Unicef em Manaus, Rayanne França.
Durante a reunião, foram apresentadas preocupações relacionadas à elevada oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas do Estado, tanto na rede pública quanto na privada. Também entrou em pauta o cenário de desabastecimento da merenda escolar na rede pública estadual neste início de ano letivo, situação que vem sendo denunciada pelo parlamentar na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Outro ponto discutido foi a necessidade urgente de regulamentação, no âmbito estadual, do Decreto Federal nº 11.821/2023, considerado estratégico para assegurar a efetivação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar de crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Projeto de promoção da alimentação saudável nas escolas
O Projeto de Promoção da Alimentação Saudável nos Ambientes Escolares é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Unicef e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), tendo como entidade executora a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A proposta visa fortalecer o ambiente escolar como espaço de promoção de hábitos alimentares saudáveis, protegendo crianças e adolescentes da publicidade e do consumo excessivo de produtos ultraprocessados e nocivos à saúde.
Lei de autoria do deputado restringe alimentos ultraprocessados
No Amazonas, a Lei Estadual nº 6.470/2023, de autoria do deputado Wilker Barreto, já estabelece restrições à oferta de alimentos ultraprocessados no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino. Por estar alinhada às diretrizes do projeto e à nova regulamentação federal, a legislação posiciona o parlamentar como potencial articulador das ações intersetoriais no Estado.
Ao final da reunião, Wilker articulou um encontro das representantes do Unicef com a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), conselheira Yara Lins, para a próxima segunda-feira (23). Além disso, convidou as técnicas para apresentarem a temática em cessão de tempo na sessão plenária ordinária da Aleam, marcada para o dia 24.
O deputado reafirmou seu compromisso com a defesa da segurança alimentar e com a construção de políticas públicas que garantam saúde, dignidade e melhor qualidade de vida às crianças e adolescentes do Amazonas.
