Solicitar Revisão da Classificação no Programa Receita Sintonia

Solicite a revisão de sua classificação no Programa Receita Sintonia.

A classificação no Sintonia é feita com base em indicadores de regularidade, organizados em quatro áreas: Cadastro, Declarações e Escriturações, Consistência e Pagamento.

Esses indicadores verificam se o cadastro está regular, se as declarações e escriturações foram entregues no prazo, se as informações prestadas estão corretas e se os pagamentos estão em dia.

Se você identificar erro material, pode solicitar, com justificativa, a revisão da sua classificação. A Receita Federal analisará o pedido e fará a correção, se for o caso. Dessa decisão, caberá recurso.

Considera-se erro material quando houver divergência nas informações utilizadas para a classificação do contribuinte.

O pedido de revisão não pode ser usado para outros objetivos, como revisar créditos tributários, contestar lançamentos ou glosas de crédito, ou pedir revisão de classificação cadastral, entre outros.

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