A Prefeitura de Manaus, por meio da Manaus Previdência (Manausprev), ampliou sua participação nas decisões estratégicas da previdência pública brasileira durante a 86ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), realizada nos dias 5 e 6/11, em Vitória (ES). Por deliberação da plenária, Manaus passou a integrar a Comissão de Atuação Intergovernamental e o Grupo de Trabalho responsável por discutir os impactos da Emenda Constitucional (EC) nº 140/2026 nos municípios, assumindo novas responsabilidades nas discussões nacionais sobre o futuro dos regimes previdenciários.
Com as novas atribuições, Manaus amplia sua representatividade nas discussões que podem influenciar a formulação de diretrizes e o aperfeiçoamento da gestão previdenciária em todo o país.
A participação do Município ocorreu por meio da diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon, que ocupa o cargo de 2ª vice-presidente suplente da Diretoria Executiva do Conaprev, e que participou dos debates como representante das capitais da região Norte. A gestora também integra o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), a Comissão do Pró-Gestão RPPS, representando os regimes próprios municipais de todo o Brasil, e a Comissão Permanente de Atuária.
A presença de Manaus nesses espaços estratégicos fortalece a participação dos municípios na construção de propostas, no compartilhamento de experiências e no aprimoramento das políticas previdenciárias, especialmente diante das mudanças na legislação e dos desafios para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios.
“Impressionante a dinâmica da previdência pública no Brasil. A cada quatro meses reunimos o Conselho para avaliar e debater a conjuntura do momento e sempre temos novidades de alta complexidade para enfrentar. Afinal, equilibrar direitos adquiridos e expectativas de direitos com escassez de recursos exige criatividade e técnica cada vez mais aprimoradas”, destacou Benayon.
Nos dois dias de reunião, dirigentes e especialistas de diferentes regiões do país discutiram variados temas como mudanças constitucionais, sustentabilidade financeira, investimentos, compensação previdenciária e alternativas para o equacionamento de déficits, além da formação de comissões e grupos de trabalho.
Atuação jurídica
A Manausprev também esteve representada nas discussões da Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes aos RPPS (Copajure), da qual o procurador-chefe da Procuradoria Jurídica da autarquia, Rafael Lauria, é vice-coordenador.
A comissão atua na análise e no acompanhamento de decisões judiciais e alterações legislativas com repercussão sobre os regimes próprios, contribuindo para a construção de entendimentos e soluções jurídicas que garantam maior segurança à administração previdenciária.
Nesta edição, as discussões envolveram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), os impactos da EC nº 140/2026 que institui regras de aposentadoria especial e diretrizes funcionais para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e agentes indígenas de saúde e de saneamento. Outro ponto foi em relação às mudanças legislativas que podem afetar a previdência dos servidores públicos.
“As reuniões da Copajure são sempre muito enriquecedoras, pois permitem discutir os impactos das emendas constitucionais e das decisões judiciais na previdência do servidor público, além de buscar soluções que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios”, ressaltou Rafael Lauria.
A atuação da Manausprev no Conaprev e em suas comissões técnicas reforça o reconhecimento da experiência da autarquia na gestão previdenciária e amplia a contribuição de Manaus para o debate nacional sobre a sustentabilidade dos regimes próprios e a garantia dos direitos dos servidores públicos.
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Texto – Renata Felix – Manaus Previdência
Fotos– Divulgação / Conaprev
