O deputado estadual Cabo Maciel (PL) participou, nesta terça-feira (03/03), da solenidade de formatura de 500 novos policiais militares do Amazonas, realizada na Arena Amadeu Teixeira, em Manaus. A nova turma concluiu o Curso de Formação de Soldados (CFSD) e passa a reforçar o policiamento ostensivo na capital e no interior.
A cerimônia integra o processo de recomposição do efetivo da segurança pública estadual, dentro do concurso realizado em 2022, o primeiro após mais de uma década sem seleção para a corporação.
Ao destacar a importância do momento para a segurança pública e para a valorização da carreira militar, Cabo Maciel chamou atenção para dois marcos legais que ajudaram a ampliar oportunidades e dar mais dignidade ao processo de formação dos novos policiais.
Um deles é a Lei nº 5.671/2021, que alterou a Lei nº 3.498/2010 e elevou de 28 para 35 anos a idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. O texto legal passou a exigir que o candidato tenha, no mínimo, 18 e, no máximo, 35 anos completos no momento da inscrição no concurso público.
Cabo Maciel ressaltou que a mudança representou uma correção importante e ampliou o acesso de milhares de amazonenses ao concurso. Em levantamento divulgado pela própria Assembleia, mais de 7,1 mil candidatos foram alcançados pela alteração legal, o equivalente a 53,42% dos aprovados para a fase seguinte do certame à época da divulgação do resultado preliminar.
“Essa formatura tem um peso muito grande porque ela representa a chegada de novos homens e mulheres para fortalecer a segurança do nosso estado, mas também simboliza a vitória de quem esperou por uma oportunidade. A ampliação da idade para 35 anos foi uma medida justa, necessária e alinhada à realidade de milhares de candidatos que sonhavam em vestir a farda”, afirmou o parlamentar.
O deputado também destacou a Lei nº 3.725/2012, que dispõe sobre a remuneração dos policiais e bombeiros militares do Estado do Amazonas. A norma estabelece que o direito à remuneração começa, entre outras hipóteses, a partir do ato de inclusão e matrícula para os alunos das escolas e centros de formação, e o Anexo I da própria lei prevê rubrica específica para Aluno Soldado, com remuneração própria durante o período de formação.
Segundo Cabo Maciel, esse dispositivo foi fundamental para assegurar proteção mínima ao aluno em formação, dando respaldo financeiro ao candidato desde o início do curso. “Não se trata apenas de abrir vagas. É preciso garantir condições para que o futuro policial consiga concluir sua formação com dignidade. A remuneração do Aluno Soldado durante o curso é uma medida de justiça e de valorização da base da corporação”, destacou.
A participação de Cabo Maciel na solenidade reforça sua atuação histórica em pautas ligadas à segurança pública, à valorização da Polícia Militar e à defesa de melhorias estruturais para a tropa. Para o deputado, a chegada dos novos soldados amplia a presença do Estado nas ruas e fortalece a capacidade de resposta da corporação tanto em Manaus quanto nos municípios do interior.
“Cada novo policial formado representa mais presença, mais prevenção e mais proteção para a população. O Amazonas precisa de uma tropa forte, preparada, respeitada e valorizada. E esse é um compromisso que sempre defendi no Parlamento”, concluiu Cabo Maciel.
