Como parte da programação da 10ª Conferência Municipal de Saúde (Comus), promovida pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS/Manaus), um painel foi realizado, nesta quarta-feira, 10/6, abordando os temas: Democracia, saúde como direito e soberania nacional; Financiamento adequado e suficiente para o Sistema Único de Saúde (SUS); Emergências climáticas e justiça socioambiental; e Modelos de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
A programação da 10ª Comus, executada em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), foi iniciada nessa terça-feira, 9/6, na Faculdade Boas Novas, bairro Japiim, zona Sul, reunindo 455 delegados representantes de gestores, trabalhadores e usuários do SUS em Manaus.
De acordo com o presidente do CMS/Manaus, conselheiro Hellyngton Moura, os painéis temáticos abordaram os quatro eixos de discussão propostos para as conferências municipais, que são etapas preparatórias da 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS), marcada para julho de 2027.
“A proposta com o painel temático é subsidiar os participantes da Comus com mais informações. Com isso, nos grupos de trabalho, os delegados terão um maior entendimento sobre os temas para rever e melhorar as propostas que foram elaboradas nas seis pré-conferências distritais e que serão levadas para votação na plenária final da conferência”, informou o conselheiro.
Eixos
O primeiro eixo da 10ª Comus, “Democracia, saúde como direito e soberania social”, foi conduzido pela professora e pesquisadora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), doutora Lidiany Cavalcante, que destacou a importância que a sociedade tem em assumir o compromisso com a democracia diante dos tempos atuais, relembrando o histórico de evolução do SUS e sensibilizando sobre como a participação social é fundamental em todo esse processo.
“Nosso objetivo aqui é reafirmar o protagonismo que já temos com um legado histórico, trabalhar com a perspectiva histórica de como o SUS avançou até aqui, com o marco que foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que foi exatamente o marco da participação social, e sensibilizar sobre a importância de buscarmos novamente, como sociedade, ocupar esses espaços de participação social”, destacou Lidiany Cavalcante.
Na abordagem do eixo “Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social”, o tema foi conduzido pela diretora de Planejamento da Semsa, Vanilce Monteiro Lima.
A diretora apontou que o financiamento é pauta constante nas discussões e no planejamento das ações de saúde, considerando o subfinanciamento do SUS e o grande custo financeiro para os entes federativos, em especial para os municípios.
“O custo de fazer saúde é muito alto e os municípios estão estrangulados com o financiamento. A questão é que Constituição Federal prevê uma participação efetiva dos três entes, governo federal, estados e municípios, no financiamento do SUS. Porém, em Manaus, por exemplo, vemos a participação federal com um cofinanciamento, uma parcela menor, e o município participando com quase 80% do financiamento da rede de saúde”, assinalou Vanilce Lima.
Lembrando que o planejamento em saúde é ascendente, começando nas conferências municipais e seguindo para as etapas estaduais e finalizando com a etapa nacional, Vacilne Lima destacou que a Comus é o momento ideal para se discutir as ideias que vão fundamentar o plano nacional de saúde.
“Esse é o primeiro momento e o mais importante, nas conferências municipais. A Comus é a oportunidade que a população de Manaus tem de participar da elaboração de propostas e diretrizes que poderão embasar o plano nacional de saúde, de onde virão as normativas para o plano municipal de saúde e que vão direcionar as prioridades do SUS nos próximos anos”, ressaltou Vanilce.
O tema “Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental”, terceiro eixo de discussão da 10ª Comus, foi apresentado pelo gerente de Vigilância de Serviços da Semsa e conselheiro municipal de saúde, Jorge Carneiro.
No painel, o conselheiro destacou a resiliência e adaptação do SUS diante das mudanças climáticas que já estão acontecendo e que estão para acontecer. Segundo ele, o tema também foi objeto de reflexão na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), que aconteceu no final do ano passado.
“Essa é uma realidade que já estamos vivendo, não é algo que vai acontecer no futuro. É uma realidade que repercute na área da saúde e precisamos preparar o SUS para responder às mudanças climáticas, que estão acontecendo cada vez mais de maneira mais rápida e acentuada”, alertou Jorge Carneiro.
Além de preparar o SUS, o conselheiro afirmou que é necessário estabelecer ações que possam prevenir e prever os eventos que vão impactar diretamente na saúde da população.
“Temos que estar prontos para o que vai acontecer e ter uma resposta sem entrar em calamidade na saúde. Eventos climáticos extremos podem ser observados na seca extrema, no aumento das queimadas, com aumento de casos de doenças respiratórias, e no aumento das doenças transmitidas por vetores. Na Comus, podemos analisar o problema atual, mas a gente precisa também manter o olhar para, no mínimo, os próximos quatro ou cinco anos, com propostas que vão se transformar em planos de governo”, indicou Jorge Carneiro.
No quarto eixo de debate (Modelos de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral), o tema foi conduzido pela diretora de Atenção Primária da Semsa, enfermeira Sonja Farias, que destacou a importância do planejamento para a saúde levando em consideração os territórios de atuação dos serviços de saúde nos níveis municipal, estadual e federal, do fortalecimento das equipes de Atenção Básica, e da integração entre gestão, assistência, vigilância e participação social.
“A ideia é lembrar que é fundamental ter um equilíbrio e que gestão, assistência, vigilância e a participação social são todos importantes. É necessário ainda valorizar o trabalhador da saúde e combater a fragmentação que ainda existe nas redes de atenção, o que é um grande dificultador para que o usuário consiga percorrer por todas as Redes de Atenção e ter um atendimento de forma continuada e integral. Com a abordagem desses temas na Comus, esperamos que sejam definidas propostas realmente factíveis para implementação”, declarou Sonja Farias.
A programação da 10ª Comus segue nesta quinta-feira, 11/6, das 8h às 17h, com a formação de grupos de trabalho para discutir propostas e diretrizes que serão apresentadas na plenária final. No encerramento, na sexta-feira, 12/6, haverá a plenária final para a apresentação e votação das diretrizes e propostas elaboradas nos grupos de trabalho, e a eleição dos delegados que irão representar Manaus na Conferência Estadual de Saúde.
— — —
Texto – Eurivânia Galúcio/Semsa
Fotos – Divulgação/Semsa
