A Prefeitura de Manaus, por meio da Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária (Visa Manaus) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), promoveu a palestra “Vigilância Sanitária e Legislação Farmacêutica Vigente para Fins de Orientação e Fiscalização” durante a 16ª Jornada Farmacêutica do Centro Universitário Fametro, na noite dessa quarta-feira, 4/11. Ministrada pela fiscal sanitária e farmacêutica Luciana de Castro Don, a atividade reuniu cerca de 500 acadêmicos finalistas do curso de Farmácia.
A apresentação buscou proporcionar aos futuros profissionais uma visão geral sobre a preparação do recém-formado para assumir cargos de gestão e de Responsabilidade Técnica (RT) nos diversos segmentos do mercado farmacêutico, como drogarias, distribuidoras, indústrias e serviços de saúde.
Durante a palestra, Luciana Don detalhou o funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a postura adequada diante de inspeções sanitárias, além de explicar mais sobre os instrumentos legais utilizados nas fiscalizações, como a Notificação Prévia, o Auto de Infração, o Processo Administrativo Sanitário (PAS) e a Interdição Cautelar.
A subsecretária da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, ressaltou a importância de levar a vivência prática da fiscalização para o ambiente universitário.
“Investir na orientação dos futuros farmacêuticos é um passo fundamental para garantirmos a qualidade dos serviços prestados à nossa população. Quando preparamos os estudantes para atuarem em conformidade com as normas sanitárias desde o primeiro dia de formados, estamos fortalecendo a proteção à saúde pública e assegurando que os estabelecimentos de Manaus operem com total responsabilidade e segurança”, destacou.
A apresentação também abordou inovações e metodologias recentes da área, como os novos Roteiros Objetivos de Inspeção (ROI) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que utilizam matriz de risco graduada e pontuação final.
Além disso, foram apresentadas ferramentas oficiais de suporte regulatório essenciais para o cotidiano da profissão, incluindo o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), os webinares educativos e os cadernos de perguntas e respostas disponibilizados pela Anvisa.
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Texto e fotos – Divulgação/Semsa
