Para participar do Programa Gás do Povo e ter acesso ao vale para recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP 13kg), as famílias devem atender aos critérios definidos em legislação, tais como o Decreto nº 12.649, de 2 de outubro de 2025 e a Portaria MDS nº 1.124, de 4 de novembro de 2025 e suas atualizações.
Para participar do Gás do Povo, a família deve atender aos critérios previstos nos normativos do Programa: Estar no Cadastro Único e ter atualizado os dados nos últimos 24 meses; Ter renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa; Não ter pendência no CPF da(o) Responsável Familiar na Receita Federal; Não ter registro de falecimento da(o) Responsável Familiar no Cadastro Único; Não estar com o Cadastro Único em Averiguação Cadastral. Neste momento, estão no perfil do Programa as famílias do Programa Bolsa Família que possuem 2 ou mais pessoas registradas no mesmo código familiar no Cadastro Único.
As famílias são priorizadas de acordo com alguns critérios, como menor renda, maior número de pessoas, risco de insegurança alimentar, entre outros previstos na Portaria MDS nº 1.124/2025. É necessário também que haja disponibilidade orçamentária para a inclusão de famílias no processo de seleção, que ocorre mensalmente, de forma automatizada a partir dos dados do Cadastro Único.
